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Termos de Uso

Ultima atualizacao: 1 de marco de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Touch? ("App"), operado pela touch irl, LLC ("Empresa", "nos"), voce concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se nao concordar, nao utilize o servico. O uso continuado apos atualizacoes constitui aceitacao das mudancas.

2. Descricao do Servico

O Touch? e uma plataforma de conexoes presenciais que registra encontros fisicos entre pessoas por meio de tecnologia de proximidade (som ultrassonico, QR code e codigo numerico). O servico inclui:

3. Idade Minima e Restricao de Acesso

IMPORTANTE: O Touch? e destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.

3.1. Restricao de idade: O uso do Touch? e estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma conta, voce declara e garante que possui pelo menos 18 anos completos.

3.2. Verificacao: O App coleta sua data de nascimento durante o cadastro e verifica automaticamente se voce atende ao requisito de idade minima. Contas criadas com informacoes falsas sobre idade serao encerradas imediatamente.

3.3. Responsabilidade parental: Se tomarmos conhecimento de que um menor de 18 anos esta utilizando o App, a conta sera suspensa imediatamente e todos os dados associados serao excluidos no prazo de 72 horas, em conformidade com a LGPD (Brasil), COPPA (EUA) e demais legislacoes aplicaveis de protecao ao menor.

3.4. Denuncia: Qualquer usuario que suspeite que outro usuario e menor de idade deve reportar imediatamente atraves do sistema de denuncia do App ou pelo email seguranca@touchirl.com.

3.5. Base legal: Esta restricao existe porque o Touch? permite conexoes anonimas entre desconhecidos, inclui chat privado, coleta dados biometricos (verificacao facial), dados de localizacao e audio ultrassonico -- funcionalidades que apresentam risco elevado para menores de idade conforme a Lei 2628/2022 (ECA Digital, Brasil), COPPA (EUA) e regulamentacoes aplicaveis.

4. Cadastro e Conta

4.1. Para usar o App, e necessario criar uma conta via Google Sign-In ou email. Voce deve fornecer informacoes verdadeiras ao se cadastrar, incluindo data de nascimento real.

4.2. Voce e responsavel pela seguranca da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

4.3. E proibido criar multiplas contas, compartilhar credenciais ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

4.4. A falsificacao de data de nascimento para contornar a restricao de idade constitui violacao grave destes Termos e pode resultar em banimento permanente.

5. Privacidade e Dados Pessoais

5.1. O tratamento dos seus dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos.

5.2. Ao utilizar o App, voce consente com a coleta e tratamento de dados conforme descrito na Politica de Privacidade, incluindo:

5.3. Seus dados sao armazenados em servidores nos Estados Unidos (Firebase/Google Cloud e Render.com), em conformidade com a LGPD e regulamentacoes internacionais de transferencia de dados.

6. Anonimato e Revelacao

6.1. O Touch? opera com base no anonimato. Voce e identificado apenas por seu nickname e cor durante as primeiras 24 horas de uma conexao.

6.2. A revelacao de identidade (nome real, Instagram, telefone, email) e um ato voluntario e irreversivel dentro de cada conexao. Uma vez revelado, o outro usuario tera acesso aos dados compartilhados.

6.3. Voce e exclusivamente responsavel pela decisao de revelar seus dados pessoais a outros usuarios.

7. Economia Virtual

7.1. O Touch? possui um sistema de economia virtual que inclui estrelas e presentes digitais.

7.2. Itens virtuais nao possuem valor monetario, nao podem ser trocados por dinheiro real, transferidos entre contas ou revendidos.

7.3. Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover itens virtuais a qualquer momento.

7.4. Em caso de encerramento da conta, itens virtuais nao serao reembolsados.

8. Pagamentos, Assinaturas e Gorjetas

8.1. Pagamentos sao processados pelo MercadoPago (Brasil) e Stripe (internacional). Taxas de processamento podem ser aplicadas.

8.2. Assinaturas: Renovam automaticamente ate o cancelamento. Voce pode cancelar a qualquer momento; o acesso premium permanece ate o fim do periodo pago.

8.3. Gorjetas: Sao pagamentos voluntarios a operadores de eventos e prestadores de servico, processados via gateway de pagamento. O Touch? cobra uma comissao conforme acordado com cada operador via Stripe Connect.

8.4. Reembolsos: Gorjetas confirmadas nao sao reembolsaveis. Assinaturas podem ser reembolsadas proporcionalmente caso solicitado nos primeiros 7 dias. Entrada em eventos segue a politica do operador.

9. Operadores de Eventos

9.1. Operadores que utilizam o Touch? em seus estabelecimentos sao parceiros comerciais independentes, nao funcionarios ou representantes da touch irl, LLC.

9.2. O operador e integralmente responsavel por: cumprimento de leis locais no seu estabelecimento, seguranca dos participantes do evento, verificacao de idade dos participantes em eventos presenciais, e informar visitantes sobre o sistema de check-in digital.

9.3. O Touch? fornece ferramentas tecnologicas; o operador e responsavel pelo uso adequado em seu ambiente.

9.4. A relacao entre Touch? e operadores e regida por termos especificos de parceria comercial.

10. Conduta do Usuario

Ao usar o Touch?, voce se compromete a nao:

11. Seguranca Pessoal

11.1. O Touch? facilita conexoes entre pessoas que estao fisicamente proximas. Voce e responsavel por sua propria seguranca ao interagir com outros usuarios.

11.2. O Touch? nao realiza verificacao de antecedentes dos usuarios e nao garante a identidade, intencoes ou comportamento de qualquer usuario.

11.3. Recomendamos que interacoes presenciais ocorram em locais publicos e seguros.

12. Limitacao de Responsabilidade

12.1. O Touch? e fornecido "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available), sem garantias de qualquer natureza.

12.2. A touch irl, LLC nao se responsabiliza por: interacoes entre usuarios fora ou dentro do App, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do servico, perda de dados, lucros cessantes, interrupcoes de servico, atos de terceiros (incluindo operadores de eventos).

12.3. Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel, nossa responsabilidade total nao excedera o valor pago por voce ao Touch? nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.

13. Suspensao e Encerramento

13.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso previo.

13.2. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configuracoes do App ou solicitando via email.

13.3. Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade e legislacao aplicavel.

14. Propriedade Intelectual

14.1. O Touch?, incluindo marca, logotipo, design, codigo-fonte, algoritmos e conteudo original, e propriedade da touch irl, LLC.

14.2. O uso do App nao concede nenhum direito de propriedade intelectual sobre o servico.

14.3. Conteudo criado por usuarios (mensagens, fotos) permanece de propriedade do usuario, mas voce concede ao Touch? uma licenca limitada para exibir tal conteudo dentro da plataforma.

15. Legislacao Aplicavel e Foro

15.1. Para usuarios no Brasil: Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor para dirimir quaisquer controversias, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

15.2. Para usuarios nos EUA: Estes Termos sao regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA. Disputas serao resolvidas por arbitragem vinculante no Estado de Delaware, salvo quando proibido por lei.

15.3. Para demais usuarios: Aplica-se a legislacao do pais de residencia do usuario, na medida em que oferca protecao ao consumidor superior a legislacao de Delaware.

16. Alteracoes nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudancas significativas serao comunicadas dentro do App com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado apos o periodo de aviso constitui aceitacao dos novos Termos.

17. Contato

Duvidas sobre estes Termos?

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